O vereador republicano Pastor Valdeci Santos apresentou o PL 178/2023. “Este projeto de lei visa autorizar o uso de drones, veículo aéreo não tripulado e controlado remotamente para aprimorar as ações de combate à dengue e abordar outras necessidades importantes no Município de Mauá”, explicou o vereador.

A utilização dessas aeronaves não tripuladas permitirá uma abordagem mais eficaz e eficiente na gestão de problemas de saúde pública e outras questões relacionadas à infraestrutura urbana e ao meio ambiente.

“No caso da saúde pública, podemos citar a dengue, que é uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que pode se reproduzir em recipientes de água parada encontrados em diversos ambientes urbanos. Para combater essa epidemia, é essencial identificar e eliminar os criadouros do mosquito. No entanto, em algumas situações, esses criadouros podem estar em áreas de difícil acesso ou em propriedades privadas com restrições de entrada. O uso de drones capacitados para identificar esses criadouros em locais de difícil alcance, como terrenos com muros, imóveis abandonados, imóveis desocupados ou até mesmo sob a recusa do proprietário do imóvel, nesses casos o uso do equipamento seria uma solução inovadora e eficaz”, disse.

“O projeto prevê também que o município de Mauá poderá utilizar os drones em outras ações de seu interesse, a serem definidas por Decreto Municipal. Isso permite uma flexibilidade importante para responder a diversas situações emergentes que poderão requerer uma abordagem aérea, atualizações de cadastro construtivo para regulamentação de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, finalizou o vereador Pastor Valdeci Santos.